10 Razões para Descriminalizar o Trabalho Sexual

O trabalho sexual é criminalizado não só por meio da proibição da venda de serviços eróticos, mas também por meio de leis que proíbem a procura por sexo pago, viver dos ganhos obtidos pelo trabalho sexual, manter estabelecimentos comerciais (como bordéis), ou a compra de serviços sexuais. Ao reduzir a liberdade de pessoas que fazem trabalho sexual de negociarem o uso de preservativo com clientes, organizarem-se coletivamente para exigir tratamento justo e defender publicamente seus direitos, já está demonstrado que a criminalização e o policiamento ostensivo aumentam a vulnerabilidade de profissionais do sexo à violência, extorsão e riscos à saúde.

Este documento apresenta 10 razões pelas quais descriminalizar o trabalho sexual é a melhor política para promover a saúde e os direitos humanos de profissionais do sexo, suas famílias e comunidades. Descriminalizar anda de mãos dadas com o reconhecimento do trabalho sexual como trabalho e a proteção dos direitos de profissionais do sexo, que devem ter sua saúde preservada no local de trabalho e ter acesso a medidas de segurança. Em lugares onde o trabalho sexual é descriminalizado, trabalhadoras e trabalhadores do sexo vivem com menos estigma, exclusão social ou medo da violência.